O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou a possibilidade de um superfaturamento de quase R$ 6,70 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, localizada no bairro de São Domingos, em Niterói. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e está sob investigação de um inquérito civil instaurado em fevereiro de 2023 pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.
Uma análise técnica conduzida pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) revelou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizada para determinar o valor da desapropriação. Segundo o GATE, o método de avaliação adotado desconsiderou fatores importantes, como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, em desacordo com as normas técnicas da ABNT. Além disso, foram apontadas restrições que impactam as qualidades do valor do bem, como seu tombamento histórico, a idade avançada da construção e a existência de áreas não regularizadas.
Projeto e questionamentos
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, a desapropriação do imóvel tem como objetivo transformá-lo em um centro cultural e educativo. Em setembro deste ano, o prefeito Axel Grael assinou a ordem de início das obras de reforma da Estação Cantareira. O projeto prevê a criação de um Distrito de Economia Criativa e Inovação, um centro de formação em audiovisual e um espaço multiuso para eventos. O investimento total da obra está estimado em R$ 40 milhões, com previsão de conclusão em 18 meses.
No entanto, o valor pago pela desapropriação gerou questionamentos. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), autor da representação que motivou a abertura do inquérito, apontou que o imóvel havia sido adquirido por R$ 2 milhões pelo último proprietário antes de ser desapropriado pela Prefeitura, um valor dez vezes inferior ao que foi desembolsado . Além disso, o pagamento pela desapropriação ocorreu apenas um dia após o falecimento do antigo proprietário, o que aumenta as suspeitas sobre a regularidade do processo.
Impacto e próximos passos
A investigação esclareceu as conclusões que levaram à valorização do imóvel em curto espaço de tempo, além de verificar possíveis irregularidades no processo de desapropriação. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis ??podem enfrentar avaliações legais e administrativas, além de medidas para ressarcir os cofres públicos.
