MPRJ investiga abordagens de PMs, Seop e Guarda Municipal de Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, no último dia 14 de novembro, um inquérito civil para apurar a conduta de policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública ( Seop) e da Guarda Municipal durante operações de segurança realizadas em outubro em Niterói. As ações ocorrem em locais como as praças da República, São João e Juscelino Kubitschek, além de outras áreas do Centro e de Icaraí, com o objetivo de abordar pessoas em situação de rua considerando com "atitudes suspeitas" para prevenir furtos na região do centro e suas adjacências.

Outro ponto de apuração é o uso das redes sociais do 12º BPM para divulgar imagens das abordagens. O MPRJ destacou que essa prática pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao expor pessoas sem justificativa plausível para a publicação.