Justiça determina criação de 42 cargos de nutricionistas para escolas municipais de Petrópolis

A Prefeitura de Petrópolis terá criar no mínimo 42 cargos de nutricionista para suprir as escolas da rede municipal de ensino. Foi o que decidiu o juiz da Vara da Infância e Juventude do município, após acolher pedido da 2ª Promotoria de Justiça Coletiva de Petrópolis, por meio de ação civil pública. Com a decisão judicial, a Prefeitura tem prazo máximo de 6 meses para a realização de concurso público para o referido cargo.

Segundo o Conselho Federal de Nutricionistas, os municípios devem ter um determinado quantitativo de nutricionistas para atendimento às suas unidades escolares. No entanto, conforme apurado pelo MP, somente 17 desses profissionais constam do quadro de servidores, quando o mínimo previsto são 42.

Segundo a ação, os 17 nutricionistas são responsáveis por fiscalizar, acompanhar e executar as ações de educação nutricional em 193 unidades da rede municipal. Também cabe a eles orientar e supervisionar o armazenamento e distribuição de alimentos e utensílios, bem como as atividades de higienização em todas as escolas da área urbana e rural.