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Prefeito eleito de Paraty e vereadores são alvo de ação do MPE por abuso de poder político

Por Cezar Guedes em 25/11/2024 às 22:03:17
Foto: Reprodução

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 57ª Promotoria Eleitoral, acionou o Judiciário com pedido de inelegibilidade e cassação de mandato para o prefeito eleito de Paraty, Zezé Porto, o vice-prefeito eleito, Lulu, e quatro vereadores eleitos: Paulo Sérgio Conceição dos Santos, Marco Antônio Santos Conceição, Allan Souza Ribeiro e Rodrigo Carlos da Silva Penha. A ação aponta abuso de poder político e irregularidades na tentativa de anular uma decisão da Câmara Municipal que tornava Zezé Porto inelegível.

De acordo com o MPE, os acusados agiram para reverter, de forma irregular, uma decisão da Câmara de 2023, que havia reprovado as contas de Zezé Porto relativas ao ano de 2012, durante sua gestão como prefeito. Na ocasião, foram constatadas irregularidades em sua remuneração como ordenador de despesas do município, o que o tornava inelegível para as eleições de 2024.

Irregularidades apontadas


O MPE sustenta que, a poucos dias do prazo final para o registro de candidaturas, os vereadores apresentaram e aprovaram um novo parecer sobre as contas, desta vez favorável a Zezé Porto, afastando a inelegibilidade. O órgão afirma que o processo foi conduzido de maneira irregular, sem os documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem esclarecimentos aos parlamentares e com informações inverídicas.

"A forma como o projeto de resolução foi submetido à apreciação da Câmara – sem esclarecimentos aos vereadores presentes, sem apresentar os documentos do TCE, com informações inverídicas – evidencia que o intuito foi o de afastar a situação de inelegibilidade rapidamente antes que este pudesse ser comprometido no requerimento de registro de candidatura", aponta o texto da ação.

Pedidos e possíveis consequências


A promotoria pede que todos os envolvidos sejam declarados inelegíveis para as eleições de 2024 e pelos próximos oito anos, além da cassação de seus registros de candidatura e diplomas, caso venham a ser expedidos. A Justiça Eleitoral irá analisar os pedidos do MPE, o que pode levar à convocação de novas eleições em Paraty.
A defesa dos acusados ainda não se pronunciou sobre as acusações. O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.

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