Silva Jardim: decisão do TSE confirma mandato de Maira Figueiredo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Cássio Nunes Marques reformou a decisão do TRE/RJ que havia indeferido o registro de pedido da prefeita eleita de Silva Jardim Maira Figueiredo (foto). Esposa do ex-prefeito Jaime Figueiredo, Maira foi acusada de exercer um terceiro mandato, o que é expressamente vedado pela Justiça Eleitoral nos termos da Constituição Federal.

Eleito presidente da Câmara para o biênio 2017/2020, Jaime assumiu a prefeitura interinamente depois que o ex-prefeito, Wanderson Gimenes teve seu mandato cassado em 2020. Ele assumiu o cargo até 31 de dezembro de 2020. Neste mesmo ano, Jaime foi impedido de disputar as eleições para o mandato 2021/2024 porque seu partido, o Prós, apresentou irregularidades em suas atividades partidárias, o que acarretou na impugnação do seu registro de candidatura.

Com o cargo vago, o poder foi reforçado pelo presidente da Câmara Fábio de Napinho, que, no entanto, ficou há poucos meses sem cargo, já que Maira, que concorreu no lugar do seu marido, Jaime, tinha sido eleita. Mas o imbróglio político persistia. Após se reeleger prefeita, a justiça de 1ª instância e posteriormente o TRE, indeferiu o registro de candidatura de Maira, sob o argumento de um terceiro mandato em família.

"Não é possível concluir que Jaime Figueiredo tenha exercido a estrutura do Poder Executivo para desvirtuar o processo eleitoral em prol da sua mulher", disse em sua decisão o ministro. "A justiça finalmente prevaleceu", concluiu o advogado de Maira, Eduardo Damian Duarte.