MPF recorre ao TRF2 para manter suspensão de licenças de turismo náutico em Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para manter a decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que revogou licenças de turismo náutico em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A medida atingida Rodrigo de Jesus Félix, presidente do Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC), e Thiago Félix dos Santos, irmão do prefeito Marcelo Magno (PL) e atual secretário municipal de governo

O caso envolve autorizações na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMar/AC), onde o MPF aponta desvirtuamento dos objetivos da unidade de conservação. Segundo o MPF, essas autorizações desvirtuaram os objetivos da unidade de conservação, beneficiando políticos e ocupantes de cargos públicos em detrimento de pescadores tradicionais, legítimos beneficiários da reserva.

Em nota, o MPF destacou que a situação se agravou pela concessão de licenças a pessoas em cargos privilegiados, como Rodrigo Félix e Thiago Félix dos Santos, que não atenderiam aos requisitos exigidos pela categoria B. Essa classificação é específica exclusivamente para pescadores tradicionais cuja sobrevivência depende diretamente das atividades no mar.