Coligação pede cassação de registro de prefeito eleito de Casimiro

Derrotada nas últimas eleições , a Coligação Amar Casimiro de Verdade, encabeçada pelo candidato a prefeito Antônio Marcos, acionou a Justiça Eleitoral para propor Ação de Investigação Eleitoral em desfavor dos candidatos eleitos Pedro Gadelha (Vereador), Marquinhos da Vaca Mecânica (Vice-Prefeito) e Ramon Gidalte, prefeito, e Glauco Pereira, assessor legislativo. O objetivo da Coligação é que seja decretada a inelegibilidade dos candidatos eleitos, assim como a cassação dos registros de candidatura e eventualmente os diplomas.

Essa ação ocorre simultaneamente a outra, movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Pedro Gadelha,

Entendendo o caso

Os advogados de Antônio Marcos argumentaram que houve "captação ilícita de sufrágio" ou compra de votos por parte de Pedro Gadelha (PL), tendo como pivô dos acontecimentos o assessor de Gadelha, Glauco Pereira.

Pedro Gadelha, reeleito em 6 de outubro para um segundo mandato já enfrenta um pedido de cassação de registro e diploma eleitoral devido a suspeitas de compra de votos por causa de seu assessor, flagrado no dia das eleições com dinheiro, uma lista de eleitores e material de campanha.

A abordagem, realizada por policiais militares, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o próprio juiz da comarca, Rafael Ribeiro, aconteceu na Praça Feliciano Sodré, onde Glauco teria, supostamente, oferecido vantagens em troca de votos. Durante a abordagem, os agentes apreenderam R$ 2.400 em espécie, 313 santinhos, uma lista com o nome de 14 eleitores e o número de seus títulos eleitorais, um smartphone e duas chaves de carro. Glauco, assessor parlamentar de Gadelha desde 1º de abril deste ano, declarou que o dinheiro seria usado para "pagamento de apostas entre amigos sobre o resultado das eleições".

Em seu depoimento, Glauco afirmou que a motocicleta usada por ele no dia do pleito havia sido emprestada por Gabriele Gadelha, esposa de Pedro Gadelha, que também confirmou a informação ao Ministério Público. Gabriele explicou que o veículo estava em uso para a campanha do marido e disse desconhecer a lista de eleitores e o dinheiro, embora tenha admitido ter colocado os santinhos no compartimento da moto.

A lista de eleitores apreendida no veículo foi elaborada por Agnaldo Ivo Vitoriano, conhecido como pastor Agnaldo, assessor de gabinete na Secretaria Municipal de Saúde, onde Pedro Gadelha exercia o cargo de secretário. Pastor Agnaldo relatou ao MPE que fez a lista de eleitores por iniciativa própria, na intenção de "mostrar serviço" como cabo eleitoral. Patrick de Souza Gomes, coordenador de campanha de Gadelha e também assessor na Secretaria de Saúde, declarou que havia colocado a lista na moto e negou qualquer pagamento ao pastor Agnaldo como cabo eleitoral.

Com base na investigação, Glauco foi autuado com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que criminaliza a prática de dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem, como dinheiro ou favores, em troca de votos. A pena prevista para este crime é de até quatro anos de reclusão e multa, embora a legislação permita fiança. Glauco pagou uma fiança de R$ 5 mil e foi liberado para responder ao processo em liberdade.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, também conhecida como Lei das Eleições, candidatos acusados de corrupção eleitoral podem sofrer sanções eleitorais severas, incluindo a cassação do registro ou diploma. Conforme o artigo 41-A da legislação, o simples ato de prometer vantagens já é suficiente para configurar o crime de compra de votos, independentemente de a vantagem ter sido efetivamente entregue.