Reservas Particulares do Patrimônio Natural Águas Claras I e II tem manejo aprovado pelo Inea

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) Águas Claras I e Águas Claras II tiveram os planos de manejo aprovados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no início de novembro. As reservas ficam localizadas nos municípios de Conceição de Macabu e Trajano de Moraes, região hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Os documentos foram elaborados pelos proprietários das reservas com a orientação do órgão ambiental estadual.

O plano de manejo é a principal ferramenta para a gestão de uma unidade de conservação. Trata-se de um documento técnico que reúne o diagnóstico e o zoneamento, sendo este subdividido em zoneamento, normas de uso e programas de gestão, os quais irão nortear e regular a utilização da área. O plano de manejo orienta o proprietário a exercer as atividades necessárias à preservação do patrimônio natural existente na RPPN.

Reconhecidas pelo poder público em propriedade privada, a partir de iniciativa voluntária de seus proprietários, as RPPNs são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI), reconhecimento esse que passa a acompanhar em caráter perpétuo a vida da propriedade.

Ao serem reconhecidas pelo Inea, as reservas passam a ser consideradas unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 40.909/2007, sendo permitida apenas a realização de atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Esse mesmo decreto instituiu o Programa Estadual de Apoio às RPPNs, que é coordenado pelo Serviço de RPPN do Inea.

Por meio desse programa, o órgão ambiental estadual oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados na criação e implementação das reservas, elaboração de planos de manejo, apoio no georreferenciamento dos imóveis e RPPNs, emissão de autorizações de pesquisa e inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR. Atualmente, 9.310 hectares de Mata Atlântica estão protegidos por 114 RPPNs reconhecidas pelo Inea.