Estatuto das Blitz é implementado para combater operações ilegais no trânsito do Rio de Janeiro

Por Cezar Guedes em 29/11/2024 às 00:23:54
Poubel é um dos autores do Estatuto das Blitz - Thiago Lontra/Alerj

Poubel é um dos autores do Estatuto das Blitz - Thiago Lontra/Alerj

O governador Cláudio Castro anunciou nesta semana a execução de medidas previstas no Estatuto das Blitz, uma nova norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de combater operações de trânsito ilegais. O estatuto, de autoria dos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), busca garantir mais transparência e segurança nas fiscalizações, encerrando práticas abusivas como as chamadas "blitz caça-níquel".

Durante a apresentação dos resultados da Operação Lei Seca, Castro admitiu a existência dessas fiscalizações irregulares, muitas vezes focadas na arrecadação e não na segurança pública. O governador determinou o fim dessas ações e autorizou a adoção de maquininhas de cartão durante as blitzes, permitindo que motoristas possam quitar débitos no momento, evitando o reboque do veículo.

Deputados comemoram avanço

O deputado Filippe Poubel, um dos autores do Estatuto das Blitz, destacou a importância da medida:

"Gostaria de agradecer ao governador, que reconheceu a existência de operações ilegais que só arrecadam e atormentam os trabalhadores. Espero que ele sancione integralmente o estatuto para acabar também com os convênios de reboques com municípios que lesam os cidadãos."
Poubel também elogiou a publicação no Diário Oficial da Lei 20.579/2024, que permite o parcelamento do IPVA, medida que beneficia diretamente os motoristas fluminenses.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), anunciou que, junto ao governador e aos autores do Estatuto das Blitz, gravará um vídeo para esclarecer à população as mudanças trazidas pela nova legislação.

Repercussão e apoio


O deputado Luiz Paulo (PSD) manifestou apoio ao estatuto e criticou a prática de fiscalizações com foco arrecadatório:

"É necessário acabar definitivamente com essa sanha arrecadatória de estado e municípios em operações caça-níquel e na máfia dos reboques, para que o corpo policial possa se dedicar exclusivamente à segurança pública."

A implementação do Estatuto das Blitz é vista como uma vitória contra abusos no trânsito e reforça o compromisso das autoridades estaduais com o direito dos motoristas e o combate à corrupção. A expectativa é que a norma traga mais justiça e equilíbrio às operações de trânsito no estado do Rio de Janeiro.

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