Justiça Determina Prótese Biônica para Roseana Murray Após Ataque de Pitbulls em Saquarema

A Prefeitura de Saquarema e o Governo do Estado terão que custear uma protese biônica em favor da escritora Roseana Murray, de 73 anos. A decisão, dada em regime deência, proferida pelo juiz Andrew Francis dos Santos Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, também obriga o fornecimento de medicamentos necessários à saúde da vítima.

Roseana foi atacada por pitbulls no dia 5 de abril deste ano, na Região dos Lagos, e sofreu graves ferimentos, que resultaram na amputação do braço direito e na perda de uma orelha. A prótese biônica, avaliada em R$ 894 mil, é considerada essencial por especialistas para devolver à escritora movimentos fundamentais.

O magistrado destacou, na decisão, que o direito à saúde é fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana, sendo dever do Estado assegurar medidas eficazes conforme previsto na Constituição Federal.

O juiz também se baseou no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a obrigação do poder público em fornecer medicamentos não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS), desde que preenchidos critérios como laudo médico que comprove a necessidade, incapacidade financeira do paciente e registro do medicamento na Anvisa.

Caso a decisão não seja cumprida, bens e contas bancárias dos réus poderão ser bloqueados para garantir a compra da prótese.

Paralelamente, o caso também tramita na esfera criminal. No dia 21 de janeiro, às 15h, a Justiça ouvirá novas testemunhas e interrogará os tutores dos cães, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos.

Os três foram presos em flagrante no dia do ataque, mas tiveram a prisão convertida em preventiva. Posteriormente, foram liberados por meio de um Habeas Corpus e cumprem medidas cautelares.

O ataque que vitimou a escritora gerou ampla comoção e renovou debates sobre a responsabilidade de tutores de cães de grande porte.