Cabo Frio enfrenta crise financeira e decreta estado de calamidade por 180 dias

Dívidas acumuladas ultrapassam R$ 1,4 bilhão e serviços essenciais são mantidos enquanto nova gestão busca reequilibrar as contas públicas.

Por Cezar Guedes em 06/01/2025 às 23:31:20

Nesta segunda-feira, o Prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), decretou estado de calamidade financeira no município por um período inicial de 180 dias. A decisão foi anunciada após a nova administração identificar graves problemas nas contas públicas, com dívidas que superam R$ 1,4 bilhão, além de uma série de irregularidades que comprometem a prestação dos serviços básicos à população.

De acordo com a Prefeitura, a medida visa reorganizar as finanças municipais, garantir a manutenção dos serviços essenciais e iniciar uma nova etapa de desenvolvimento para Cabo Frio. "Estamos focados em virar essa página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos", afirmou Dr. Serginho.

Transparência e Auditoria

Conforme comunicado oficial, a atual gestão se comprometeu a manter total transparência no enfrentamento dessa crise, disponibilizando os dados financeiros para consulta pública. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado para realizar uma auditoria completa nas contas do município, com o objetivo de identificar falhas e possíveis irregularidades da administração anterior.

Panorama das Dívidas e Irregularidades

Logo na primeira semana de trabalho, a administração municipal divulgou um levantamento preocupante sobre o cenário financeiro, cuja real dimensão começa a ser exposta:

  • Dívida total consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados;
  • Salários de dezembro não pagos: R$ 64 milhões em atrasos para servidores públicos e aposentados;
  • Baixos recursos em caixa: Apenas R$ 12 milhões disponíveis, valor insuficiente até mesmo para a quitação da folha de dezembro;
  • Retenção de empréstimos consignados: Aproximadamente R$ 6 milhões, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, não foram repassados aos bancos;
  • Endividamento com concessionárias: Valores expressivos acumulados junto à Enel e à Prolagos comprometem o fornecimento de energia e água;
  • Déficit em combustível: Uma dívida de cerca de R$ 600 mil impede o funcionamento pleno de viaturas e ambulâncias, que correm o risco de paralisação.

Ações Emergenciais da Gestão

Diante do quadro crítico, o município anunciou um pacote emergencial de medidas para enfrentar o colapso financeiro:

  1. Suspensão de despesas não essenciais: Apenas os gastos indispensáveis aos serviços básicos serão mantidos;
  1. Auditoria externa: Uma investigação detalhada de contratos e pagamentos anteriores será executada pelo TCE;
  1. Contingenciamento orçamentário: Redução de 20% nos orçamentos das secretarias, com exceção das áreas de saúde, educação e ordenamento público;
  1. Captação de recursos: Estabelecimento de parcerias com os governos estadual e federal para minimizar o déficit financeiro;
  1. Pontualidade nos pagamentos: Compromisso com o pagamento das folhas salariais da atual gestão dentro dos prazos, com prioridade para regularizar as pendências do mês de dezembro.

Impactos nos Serviços Essenciais

Embora as dificuldades financeiras sejam severas, o Prefeito assegurou que os serviços essenciais, como saúde, educação e ordenamento público, não sofrerão interrupções. Segundo Dr. Serginho, as medidas adotadas são parte de um esforço para devolver à população de Cabo Frio a estabilidade e o desenvolvimento esperados.

"Nosso objetivo é recuperar a credibilidade do município, com responsabilidade, planejamento e trabalho. Mesmo diante de toda a pressão, seguiremos firmes e comprometidos com um futuro melhor para Cabo Frio", concluiu o Prefeito.

Próximos Passos

A situação de calamidade financeira, válida pelos próximos seis meses, funcionará como uma base para que a atual gestão promova ajustes e garanta a retomada do equilíbrio fiscal. Enquanto isso, a população poderá acompanhar as atualizações financeiras através dos canais oficiais.

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