Polícia Federal investiga esquema irregular de seguros automotivos em Rio das Ostras e Rio Bonito

Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Federal desencadeou a Operação Inseguros, com o objetivo de reprimir crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional, relacionados à oferta de contratos irregulares na área de seguros automotivos.

A ação contou com a participação da Delegacia da Polícia Federal em Macaé, que cumpre dois mandados de busca e apreensão em imóveis localizados nos municípios de Rio das Ostras e Rio Bonito. As ordens foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, os envolvidos estariam oferecendo contratos de seguro automotivo sob a modalidade conhecida como "Plano de Proteção Veicular", sem a autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão regulador do setor. A prática ilegal está sob suspeita de ocorrer desde 2017, configurando operação irregular de serviços financeiros.

As apurações indicam que, apesar de os contratos oferecerem aparente cobertura para eventuais sinistros, os serviços previstos não eram efetivamente executados, lesando os consumidores. As empresas, além de se apresentarem como verdadeiras seguradoras, operavam mediante a cobrança de valores mais baixos em comparação às seguradoras regulares. Todavia, no momento em que o segurado precisava acionar a cobertura, as obrigações contratuais não eram cumpridas.

Outro ponto levantado pela investigação é que um dos principais suspeitos é sócio de diversas empresas do mesmo segmento, com frequente mudança de endereços. Esse padrão de comportamento, de acordo com a análise dos investigadores, pode ter sido deliberadamente adotado como uma estratégia para dificultar a responsabilização, tanto no âmbito cível quanto penal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelo crime de operação de instituição financeira sem a devida autorização, previsto na legislação brasileira. A pena para esse delito pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de sanções pecuniárias.