Nesta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araruama realizou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2 de janeiro de 2025, elaborado pelo Poder Executivo. A proposta, de autoria da prefeita Daniela de Lívia (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores que estabelece uma nova estrutura administrativa para o município, reorganizando as secretarias e redefinindo os cargos na gestão pública.
Entre as principais mudanças previstas no texto está a criação de duas novas secretarias: a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com a prefeita, as novas pastas foram idealizadas para atender a demandas específicas da população. A Secretaria de Serviços Públicos será responsável por aprimorar a gestão e a entrega de serviços essenciais, enquanto a Secretaria de Cultura terá como foco o fortalecimento e a valorização das expressões culturais da cidade, promovendo maior acesso da população às iniciativas culturais locais.
Para Daniela de Lívia, a reestruturação representa um avanço significativo para a eficiência da máquina pública. "Essas mudanças são fundamentais para modernizarmos a gestão municipal, garantindo mais funcionalidade e transparência. Estamos comprometidos com o progresso e a melhoria contínua de Araruama", afirmou a prefeita.
Além do projeto de reestruturação administrativa, o plenário também analisou um veto parcial ao Projeto de Lei nº 64, de 16 de agosto de 2024, que regulamenta a gestão democrática nas escolas da rede pública municipal. A Câmara decidiu pela manutenção do veto, que tratava de pontos específicos do texto original.
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