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A Prefeitura de Itaperuna, sob a gestão do prefeito Nel Medeiros (PL) e do vice-prefeito Jair Neto (PL), publicou nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 7423/2025, que declara estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A medida emergencial é uma resposta ao grave quadro de endividamento herdado da gestão anterior, que coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais às mais de 103 mil pessoas que dependem do SUS no município.
Segundo especificado no decreto, a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta um passivo financeiro total de R$ 238.805.329,46, composto por dívidas já empenhadas no valor de R$ 111.428.958,31 e despesas não empenhadas (ainda a pagar) que somam R$ 127.376.371,15. A análise detalhada apontou as principais despesas que agravam a crise financeira local:
De acordo com a administração municipal, o endividamento sem precedentes teve impactos severos sobre a rede pública de saúde, comprometendo atividades essenciais como a aquisição de medicamentos, a realização de exames laboratoriais e especializados e a manutenção de serviços de rotina oferecidos nas unidades de saúde.
O secretário municipal de Saúde, Sávio Saboia, afirmou que a situação exige uma combinação de medidas drásticas e planejamento a longo prazo:
"Herdamos um cenário crítico, com uma dívida que afeta diretamente os serviços de saúde da nossa população. Para que possamos retomar o equilíbrio financeiro, será necessário tempo e esforço. Estamos isolando uma parte da dívida para negociação com fornecedores de forma a tentar manter uma rotina de atendimentos. No entanto, a normalização dos serviços e o restabelecimento do poder de investimento da Secretaria vão levar mais tempo do que o previsto inicialmente", declarou o secretário.
A falta de medicamentos, problema que já vinha sendo denunciado por pacientes nos meses anteriores, e a interrupção na oferta de exames essenciais são sintomas visíveis da precariedade enfrentada pela rede pública. A secretária também enfrenta dificuldades operacionais em razão do comprometimento de recursos que deveriam ser destinados à manutenção de ambulâncias, unidades básicas de saúde e do próprio hospital de referência da cidade.
Outro foco do decreto é a grave situação envolvendo o Hospital São José do Avaí, uma instituição filantrópica de utilidade pública e principal parceiro no atendimento de urgências e emergências no município. Com uma dívida municipal de R$ 13,8 milhões junto à unidade hospitalar, a nova gestão identificou atrasos nos repasses que dificultam o pleno funcionamento dos serviços hospitalares essenciais à população.
A administração municipal informou que priorizará a renegociação desses débitos para assegurar a continuidade do atendimento no hospital e destacou a necessidade de regularizar os pagamentos o mais rapidamente possível para evitar qualquer paralisação.
Como parte das ações emergenciais, a Prefeitura de Itaperuna afirmou que concentrará esforços em três frentes principais:
Em nota oficial, o Prefeito Nel Medeiros destacou as dificuldades enfrentadas pela nova administração devido à grande dívida herdada:
"É nosso compromisso solucionar os problemas e restabelecer com responsabilidade os serviços de saúde em Itaperuna. Vamos superar este momento com muito trabalho, transparência e foco nas necessidades da população, priorizando sempre os serviços essenciais. É uma situação extremamente desafiadora, mas não vamos medir esforços."
Especialistas da área financeira foram contratados para ajudar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração de um plano de recuperação fiscal, documento que deverá estabelecer prazos e metas para reorganizar as contas públicas e garantir a retomada dos investimentos na saúde pública do município. Apesar disso, o cenário é de longo prazo. Segundo a secretaria, a expectativa de normalização financeira da pasta pode levar todo o mandato até 2028.
Enquanto isso, a população segue aguardando pela resolução de problemas emergenciais e a garantia de que os atendimentos básicos de saúde voltem a funcionar com eficiência.
A Prefeitura de Itaperuna reitera que está lidando com o problema com responsabilidade e com compromisso total pela transparência para superar os desafios administrativos e financeiros que comprometem a cidade.