Justiça condena policiais federais acusados de receber propina em emissão de passaportes

A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa três servidores da Polícia Federal pela participação do "esquema fura fila", montado por despachantes para emissão de passaportes. Marília Benedcito Viana, Maurício da Silva e Marcelo Coelho emitiam os documentos sem que seus clientes precisassem ir a uma unidade da PF para requererem o documento de viagem e para, posteriormente, buscá-lo quando pronto.

O "serviço" era feito com o pagamento de suborno a servidores lotados no Núcleo de Imigração no Centro do Rio de Janeiro, na Delegacia da Polícia Federal em Nova Iguaçu ou na Delegacia de Polícia Federal em Macaé. Apuração policial revelou que os despachantes cobravam cerca de R$490,00 aos seus clientes para agilizar os passaportes, dos quais, R$300,00 eram pagos como propina aos funcionários da PF.

Os réus foram acusados com base na lei de improbidade (8.429/92)Marília Nunes Benedicto Viana, Mauricio da Silva, Marcelo Ramos Coelho da Silva e foram apenados com perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos para cada réu; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos para cada réu; multa civil correspondente ao dobro de suas remunerações recebidas no ano de 2006.

Já o réu Eduardo José Moreira Viana (sucedido por suas herdeiras Mariana Couto Viana, representada por sua curadora Leila Guimarães de Couto e Luciana Couto Viana Nepomuceno) foi condenado a multa civil correspondente ao dobro da remuneração recebida pelo falecido servidor no ano de 2006, de acordo com as forças da herança, a ser repartido entre as sucessoras.