Sindicato dos Servidores e Prefeitura de Araruama avançam em negociações sobre demandas urgentes

No dia 22 de janeiro, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama (SSMA), representado por sua diretoria, reuniu-se com a prefeita Daniela Soares para discutir as demandas urgentes dos servidores públicos municipais. Em um encontro marcado pelo tom de diálogo receptivo, ambas as partes trataram de questões relevantes como o Piso Nacional do Magistério, reajuste salarial previsto na data-base, gratificação funcional, auxílio-transporte e outras reivindicações que impactam diretamente a categoria.

Entre os principais tópicos debatidos, destacou-se a necessidade de reajuste salarial imediato para recompor a perda inflacionária. A prefeita informou que está conduzindo um levantamento orçamentário e comprometeu-se a apresentar uma proposta concreta assim que o estudo for concluído. Já sobre a data-base em maio, o SSMA enfatizou a importância de cumprir a Lei Complementar 038/2006, que prevê a manutenção do poder de compra dos servidores que recebem salário mínimo.

Gratificação Funcional e Calendário de Reuniões

Outra pauta fundamental foi o pagamento da gratificação funcional, garantida pela Lei Complementar 038/2006, mas ainda não executada regularmente. O sindicato elencou que essa gratificação é um mecanismo essencial para atenuar o achatamento salarial da categoria. Em resposta, a prefeitura declarou que realizará estudos orçamentários para viabilizar o pagamento do benefício.

Em relação à continuidade das negociações, ficou estabelecida a criação de um calendário fixo de reuniões entre o SSMA e o Poder Executivo. De acordo com o que foi acordado, os encontros terão frequência mensal, com início em março. Para o sindicato, esse canal de diálogo será decisivo para resolver pendências acumuladas ao longo dos anos e avançar em direitos represados.

Auxílio-Transporte e Cartão-Alimentação

Desde 2021, o SSMA solicita à prefeitura a criação de um auxílio-transporte para os servidores, tema novamente abordado na reunião. A prefeita se comprometeu a avaliar a viabilidade do pedido.

Outro ponto que ganhou atenção foi o reajuste no cartão-alimentação dos profissionais de apoio da educação, prometido pelo Executivo para os próximos dias. O sindicato aproveitou a oportunidade para destacar a importância de estender esse benefício a todos os servidores municipais, incluindo os readaptados e outras categorias que não são contempladas atualmente. Segundo a prefeitura, a análise do pleito será feita em breve.

Regência, Produtividade e Enquadramento

Um dos tópicos mais sensíveis abordados no encontro foi o desconto integral nas gratificações de regência e produtividade quando os servidores apresentam atestados médicos e ainda não registraram o Boletim de Inspeção Médica (BIM). O desconto, segundo o SSMA, tem causado grandes transtornos para os professores. O sindicato argumentou com base na Lei 1210/2002, que prevê a redução apenas quando o servidor entra em Licença Médica, diferenciando-se do caso de ausência justificada por atestado. A prefeita se comprometeu a estudar o problema para buscar uma solução.

Outro ponto de grande impacto foi a questão do enquadramento por formação, um direito dos profissionais do magistério que tem enfrentado atrasos significativos. De acordo com o SSMA, a fila de processos para concessão do benefício é extensa, gerando insatisfação e desmotivação entre os docentes.

Panorama e Próximos Passos

O encontro representou um importante avanço no diálogo entre o Poder Executivo e o SSMA, especialmente considerando a falta de negociações efetivas nos últimos anos. A reunião em março será decisiva para consolidar o andamento das pautas discutidas, garantindo que os servidores municipais tenham seus direitos respeitados e valorizados.

Para o SSMA, o diálogo aberto e a receptividade demonstrada pela prefeitura acendem uma luz de esperança. No entanto, o sindicato reforça que continuará vigilante e empenhado para garantir que as propostas sejam implementadas com celeridade, beneficiando todas as categorias do funcionalismo público.