Prefeitura de Rio das Ostras enfrenta rombo fiscal deixado pela gestão anterior e anuncia medidas de austeridade

Relatório aponta gastos acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; nova gestão adota plano emergencial para recuperar finanças públicas.

Por Cezar Guedes em 02/02/2025 às 21:36:06
Divulgação/PMRO

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A atual administração municipal assumiu a prefeitura de Rio das Ostras diante de um cenário financeiro crítico, herdado da gestão anterior do ex-prefeito Marcelino da Farmácia. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2024, os gastos com a folha de pagamento atingiram 54,21% da receita corrente líquida, extrapolando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O descontrole nas contas públicas expôs a falta de planejamento da antiga administração e gerou um impacto negativo nas finanças do município. A situação foi classificada pelo atual prefeito, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, como um "colapso fiscal". O gestor, que em seus três mandatos anteriores havia cumprido rigorosamente os parâmetros da LRF, lamentou os danos causados e destacou que ações imediatas serão tomadas para reverter o quadro.

"Recebemos um município com as contas em colapso devido à irresponsabilidade da gestão anterior. O descontrole com a folha de pagamento, especialmente no último ano de mandato e em pleno período eleitoral, comprometeu seriamente nossa capacidade de investir em áreas essenciais. Mas, com trabalho sério e planejamento, vamos reverter esse quadro", declarou o Prefeito Carlos Augusto.

Plano emergencial para recuperação fiscal

Diante do cenário alarmante, o Prefeito assinou um decreto que estabelece diretrizes rigorosas para conter os gastos com pessoal e aumentar a arrecadação sem penalizar os cidadãos. Entre as medidas anunciadas, estão:

  • Redução progressiva da despesa com pessoal: A meta é eliminar 1/3 do excesso identificado no primeiro quadrimestre de 2025, em conformidade com as exigências legais da LRF.
  • Corte de gastos desnecessários: A administração pretende otimizar os recursos públicos, eliminando desperdícios e garantindo maior eficiência nos serviços prestados à população.
  • Revisão de contratos: Serão analisados contratos e concessões para buscar economicidade e melhor alocação dos recursos municipais.
  • Fortalecimento da arrecadação: A prefeitura intensificará a fiscalização tributária para combater inadimplências, sem aumentar os impostos cobrados da população.
  • Atração de investimentos: A expansão da Zona Especial de Negócios (ZEN) será uma prioridade para atrair empresas e ampliar a base econômica do município.

O Prefeito reforçou que todas as ações serão executadas com cautela e planejamento, a fim de garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, continuem sendo ofertados sem interrupções.

Responsabilidade e eficiência como prioridade

A situação enfrentada pela prefeitura evidencia a necessidade urgente de uma gestão pública responsável, equilibrada e orientada por um planejamento rigoroso. Carlos Augusto cobrou eficiência de seu secretariado e destacou que a austeridade será conduzida sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.

"Nossa prioridade é proteger a população e manter os serviços essenciais, mesmo diante de tantas dificuldades. Vamos trabalhar com seriedade para devolver a saúde financeira ao nosso município e, principalmente, a confiança dos cidadãos", afirmou.

O plano emergencial adotado busca restaurar o equilíbrio fiscal e colocar as contas públicas em ordem, promovendo o desenvolvimento econômico de forma sustentável. A meta, segundo o Prefeito, é transformar a crise em oportunidade, garantindo que o município volte a crescer e atenda às demandas da população de maneira mais eficiente e organizada.

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