Rio das Ostras intensifica recolhimento de animais em vias públicas

A Guarda Municipal de Rio das Ostras já retirou das ruas do Município desde o final do março 44 equinos, na maioria cavalos, em um total de 39 atendimentos. A retirada dos animais é uma forma de prevenção a acidentes de trânsito, já que podem ser vistos soltos em vias públicas, áreas urbanas, praças, terrenos não murados, nas margens das estradas de rodagem, amarrados em postes, árvores, grades, portões ou terrenos baldios são recolhidos e um processo administrativo é aberto.

Os proprietários desses animais apreendidos devem procurar o Centro de Defesa Ambiental (CDA), situado na Avenida dos Bandeirantes, s/n, Mar y Lago, munido dos documentos originais e cópias da Identidade Civil e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de algum documento ou algo que ateste que o animal apreendido lhe pertence, no prazo de 72 horas após a apreensão. Os animais que não forem procurados serão doados ou leiloados.

TAXAS TRIBUTÁRIAS ALTERADAS– A Administração Municipal alterou recentemente a Lei Complementar Municipal nº 044/2015, de 31 de dezembro de 2015, que modificou os valores de taxas existentes no Código Tributário do Município. A Lei Municipal Complementar nº 0069/2020, publicada na Edição nº 1179, do Jornal Oficial, modificou os valores de apreensão de animais de grande porte soltos.

Os valores de Apreensão e Transporte de Animais passam a ser de R$ 397,78 por animal e as diárias para os animais apreendidos de R$181,81. CONTATO PARA REALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO- Quem se deparar com algum animal de grande porte solto na via deve ligar para a Guarda Civil Municipal, que fará o recolhimento do bicho. Os telefones funcionam 24h por dia, todos os dias da semana. Os números são: 0800 022 6301 ou (22) 2771-6389 ou (22) 2760-6236.