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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (3), uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusando a instituição de promover assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. Segundo o MPF, a Igreja teria coordenado a abertura de mais de cem ações judiciais praticamente idênticas, por parte de seus pastores, em 19 estados, como retaliação a uma publicação feita por Cuenca no Twitter (atual X) em junho de 2020.
De acordo com os procuradores Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, a enxurrada de processos contra o jornalista representou um uso abusivo do direito de petição, com o objetivo de silenciar e constranger tanto Cuenca quanto o exercício livre do jornalismo.
A ação movida pelo MPF pede que a Iurd seja condenada a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 5 milhões, a título de danos morais coletivos pelo assédio judicial. A Procuradoria também solicita que o valor seja destinado ao financiamento de projetos de proteção e enfrentamento à violência contra jornalistas. Ainda segundo o MPF, há elementos que comprovam que os processos contra Cuenca foram orquestrados pela entidade, contrariando a alegação da Igreja de que as ações teriam sido uma iniciativa individual de seus pastores.
A onda de processos teve início após um comentário feito por João Paulo Cuenca no Twitter, em 2020. O post foi publicado no contexto de uma reportagem que tratava da destinação de verbas de comunicação do governo federal para emissoras de rádio e TV ligadas a igrejas evangélicas.
A publicação rapidamente ganhou repercussão e motivou uma campanha virtual pedindo a demissão de Cuenca da Deutsche Welle, veículo alemão onde trabalhava, o que acabou acontecendo. Em seguida, pastores da Iurd ingressaram com 144 ações judiciais simultâneas contra o jornalista em Juizados Especiais Cíveis espalhados por diversos estados, dificultando sua defesa. As ações exigiam o pagamento de indenizações que, somadas, chegavam a R$ 3,3 milhões.
Segundo o MPF, a estratégia adotada no caso caracterizou uma forma de perseguição jurídica, impondo ao jornalista um elevado custo emocional, financeiro e profissional.
Os procuradores chamam a atenção para o fato de que este não é o primeiro caso envolvendo a Igreja Universal. Em 2007, a jornalista Elvira Lobato, então repórter da Folha de S. Paulo, foi alvo de 111 processos movidos por pastores da Iurd após reportagens sobre a expansão da entidade no setor empresarial.
Assim como no caso de Cuenca, as ações apresentavam conteúdos quase idênticos e foram distribuídas em diferentes estados, maximizando o desgaste jurídico da jornalista. Apesar de a Igreja não ter vencido as ações, Elvira Lobato relatou que o assédio judicial precipitou sua aposentadoria, devido ao cansaço físico e financeiro enfrentado ao longo do processo.
Para o MPF, a repetição dessa tática jurídica em diferentes ocasiões demonstra um padrão de ação por parte da Iurd, cujo objetivo, segundo os procuradores, é claro: intimidar e impedir o exercício da liberdade de expressão e do jornalismo investigativo.
A ação segue agora para análise da Justiça Federal.
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