Deputado Thiago Rangel e vereadora Thamires Rangel cobram explicações sobre contrato de R$ 22 milhões para semáforos inteligentes em Campos

O deputado estadual Thiago Rangel e a vereadora de Campos dos Goytacazes Thamires Rangel, ambos do PMB, estão cobrando explicações do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) sobre o pagamento de quase R$ 22 milhões ao Consórcio Trânsito Inteligente para a implantação de semáforos inteligentes em cruzamentos da cidade.

A vereadora afirmou, por meio de suas redes sociais, que recebeu diversas denúncias sobre possíveis irregularidades no processo licitatório e, por isso, no final de janeiro, protocolou um requerimento junto ao IMTT solicitando esclarecimentos e uma cópia integral do processo administrativo referente à Ata de Registros de Preços do Pregão Presencial.

No entanto, o IMTT não respondeu ao pedido no prazo legal de 10 dias, o que levou o deputado Thiago Rangel a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na semana passada. O parlamentar enviou ofícios formais às duas instituições, solicitando a abertura de um processo administrativo e um inquérito, respectivamente, para que o contrato seja devidamente investigado.

"A transparência nas informações é fundamental para garantir a correta execução dos recursos públicos e para o controle social. Caso seja encontrado algo ilegal, que sejam tomadas as providências necessárias", afirmou o deputado Thiago Rangel.

O Consórcio Trânsito Inteligente é composto pelas empresas DATAPROM e SINALVIDA, sendo que, segundo a vereadora Thamires Rangel, uma delas já foi denunciada por fraude em licitação em outro município.

Agora, com o caso encaminhado ao TCE e ao Ministério Público, a expectativa é que as investigações avancem e que o IMTT esclareça os critérios utilizados para a contratação, além de justificar o alto valor empenhado na implementação dos novos semáforos inteligentes em Campos dos Goytacazes.