MPRJ recomenda exoneração de subsecretária de Educação de Casimiro de Abreu por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou nesta quarta-feira (12/02) ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração da subsecretária municipal de Educação, Bianca Ferreira Varela do Nascimento. A orientação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que apontou possíveis irregularidades na nomeação da servidora.

Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, o Vitor de Doca, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Conforme detalhado no documento do MPRJ, a nomeação de parentes de agentes políticos e integrantes de outro poder configura ato de improbidade administrativa, sendo vedado pela legislação vigente. O Ministério Público reforçou ainda que tais práticas podem estar inseridas no chamado nepotismo cruzado – quando há favorecimento mútuo entre poderes por meio de nomeações recíprocas.

Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Casimiro de Abreu recebe recomendação semelhante. Em ocasiões anteriores, o governo municipal acatou orientações do Ministério Público e exonerou servidores nomeados que tinham parentesco com vereadores. Entre os casos já registrados, figuram exonerados ligados aos vereadores Leonardo da Rocha Izidoro e Carlos Eduardo do Couto Paschoal.

Prefeitura tem 15 dias para informar providências

Na nova recomendação, além da exoneração de Bianca Ferreira, o MPRJ reforça que o prefeito deve se abster de realizar nomeações de outros cidadãos em situações semelhantes, garantindo o cumprimento da legislação que impede o favorecimento por laços familiares.

O documento oficial também estabelece um prazo de 15 dias para que a prefeitura comunique formalmente ao Ministério Público as medidas adotadas, apresentando documentação comprobatória sobre o cumprimento da recomendação.

Vereador Vitor de Doca é alvo de denúncia por suspeita de compra de votos

Além da suspeita de nepotismo envolvendo sua irmã, o vereador Vitor de Doca, enfrenta outra acusação grave: a de compra de votos durante as eleições municipais. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra um de seus assessores, conhecido como "Dunga", supostamente entregando dinheiro a eleitores nas proximidades da Praça das Primaveras, em Barra de São João.

As imagens, que rapidamente se tornaram virais, foram utilizadas pela coligação derrotada nas eleições de 2024 como base para ingressar com uma ação judicial por abuso de poder econômico. O processo foi protocolado na Justiça Eleitoral no dia 10 de dezembro de 2024.

Entre os pedidos da coligação adversária estão:

• Impugnação do mandato eletivo de Vitor de Doca;
• Decretação de sua inelegibilidade por oito anos;
• Cassação de seu diploma eleitoral.

Além disso, um morador que gravou as imagens do alto de um prédio próximo à praça será ouvido na Justiça como testemunha-chave do caso, aumentando a expectativa sobre os desdobramentos do processo.

Com a recomendação do MPRJ e a investigação envolvendo seu nome, Vitor de Doca e sua equipe enfrentam dois desafios jurídicos de grande impacto, que podem comprometer sua atuação política nos próximos anos.