Ex-prefeita Lívia de Chiquinho e a atual prefeita Daniela Soares durante a campanha eleitoral
A Prefeitura Municipal de Araruama anunciou nesta semana a criação de uma Comissão Especial de Auditoria Interna, destinada a examinar atos administrativos da gestão anterior do município, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2025. A medida, formalizada por meio do Decreto nº 18, de 14 de fevereiro de 2025, assinado pela prefeita Daniela Soares, tem como objetivo apurar possíveis irregularidades em contratos, licitações, convênios e demais processos da administração pública.
De acordo com o decreto, a nova administração encontrou dificuldades na obtenção de informações sobre a situação financeira, patrimonial e administrativa da prefeitura, visto que não houve uma transição formal entre as gestões. Esse cenário motivou a criação da comissão, que terá 60 dias para realizar uma análise detalhada dos atos administrativos, podendo esse prazo ser prorrogado caso haja necessidade.
"A transparência e a responsabilidade na gestão pública são princípios fundamentais para garantirmos que o município esteja operando de maneira eficiente e dentro da legalidade. Nosso objetivo com essa auditoria é avaliar a real situação da prefeitura e, se necessário, tomar as devidas providências para corrigir irregularidades", declarou a prefeita Daniela Soares.
A Comissão Especial será composta por representantes dos seguintes órgãos municipais:
Os integrantes serão designados por meio de portaria e terão acesso irrestrito a documentos e processos administrativos relacionados às finanças públicas, contratos e demais áreas estratégicas da gestão municipal.
Durante a auditoria, a comissão poderá solicitar documentos, requisitar informações e realizar visitas a prédios públicos, garantindo uma análise aprofundada dos atos administrativos. Todos os documentos requeridos deverão ser entregues no prazo máximo de 48 horas.
Conforme o decreto, ao final do trabalho, a comissão deverá apresentar um Relatório Final, apontando possíveis irregularidades e ilegalidades, com especial atenção às questões previdenciárias, dívidas e parcelamentos. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser investigados por meio de sindicâncias, com garantia do direito ao contraditório e ampla defesa.
O relatório deverá ser encaminhado à prefeita municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias úteis após a conclusão dos trabalhos. Além disso, todos os atos praticados pela comissão terão publicidade ampla, sendo divulgados no Diário Oficial do município.
A iniciativa da prefeita Daniela Soares reforça o compromisso da atual administração com a responsabilidade fiscal, transparência e o cumprimento da legislação. A medida também busca garantir que irregularidades sejam corrigidas e possíveis danos ao erário público sejam sanados, visando resgatar o equilíbrio econômico e financeiro do município.
"Nosso compromisso é com o povo de Araruama. Precisamos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e dentro dos parâmetros legais para que possamos seguir promovendo melhorias para a nossa população", destacou a prefeita.
A população poderá acompanhar o andamento dos trabalhos da comissão por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Araruama.
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