Suplementos Irregulares: Operação da Polícia Civil e Procon interdita estabelecimento em Tamoios

Uma operação conjunta da 126ª Delegacia de Polícia Civil, do Procon de Cabo Frio e da Polícia Militar resultou na interdição de um estabelecimento que funcionava como revendedora de suplementos alimentares no bairro Centro Hípico, em Tamoios. A ação aconteceu na noite desta quinta-feira (6) e foi desencadeada a partir de investigações conduzidas pela polícia, com base em denúncias recebidas pelo Disque Denúncia.

Durante a fiscalização, o Procon constatou diversas irregularidades que configuram crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica. Os suplementos vendidos pelo estabelecimento estavam armazenados de forma inadequada, oferecendo risco à saúde dos compradores. Além disso, os produtos eram comercializados online e apresentavam graves falhas, como a ausência de data de validade nas embalagens e outras informações essenciais ao consumidor. Embora esses dados devam ser fornecidos diretamente pelo fabricante, no local os rótulos eram alterados pelos vendedores, sem qualquer garantia da autenticidade das informações.

Outro ponto alarmante foi a descoberta de frascos de um suplemento alimentar com um nome semelhante ao de um remédio amplamente utilizado por pessoas com diabetes para emagrecimento. Segundo a coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli, a intenção dos responsáveis era clara: enganar os consumidores ao oferecer um produto com nome parecido ao de um medicamento de grande notoriedade.

"Eles adquiriam os suplementos sem data de fabricação e validade, e depois inseriam um rótulo próprio. Dessa forma, o consumidor não tinha nenhuma segurança sobre a veracidade das informações nas embalagens. Além disso, comercializavam os produtos na internet usando um nome similar ao de outro medicamento, induzindo as pessoas ao erro. Diante dessas infrações, o local foi interditado e os responsáveis foram notificados", explicou Mônica Bonioli.

Consequências Legais

Administrativamente, os responsáveis pelo comércio têm dez dias para apresentar a defesa junto aos órgãos competentes. Além disso, três suspeitos foram conduzidos à delegacia e responderão por crime contra as relações de consumo, incluindo a prática de indução ao erro. Caso sejam condenados, podem pegar pena de dois a cinco anos de prisão ou multa.

A ação reforça o compromisso das autoridades na fiscalização de irregularidades que coloquem a saúde do consumidor em risco. O Procon alerta para que a população fique atenta às informações nos rótulos dos produtos e denuncie qualquer suspeita de fraude. ????

Fique atento! Se notar algo suspeito, denuncie ao Procon ou à Polícia Civil pelo Disque Denúncia. A sua segurança vem em primeiro lugar!