Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin é acusado de nepotismo e troca de favores políticos

O prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por crime de responsabilidade. A denúncia foi apresentada ao Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e aponta que Artemenko teria nomeado parentes de vereadores e secretários municipais para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.

A investigação da Procuradoria-Geral de Justiça teve como base um procedimento investigatório criminal (PIC), instaurado para apurar a possível violação ao artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, além do artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 922/2009, que veda esse tipo de prática.

De acordo com as apurações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entre os anos de 2021 e 2022, Artemenko nomeou na administração municipal pessoas ligadas diretamente ao então presidente da Câmara, Julio Cesar da Silva Sereno, e aos vereadores Sandro Ferreira Pinto, Moisés dos Santos Rocha, Sandra Regina Gil, Jeferson Adriano Gomes Moreira e Jorge Silvano Vilela. Além disso, também foram beneficiados familiares dos secretários municipais Alex Ferreira Pinto, Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, Rafaella Couto Ramos e Fernanda de Souza Medeiros, em desrespeito às normas que regulam a nomeação de servidores no município.

Segundo a denúncia, a estratégia adotada pelo prefeito tinha como principal finalidade consolidar sua base política junto à Câmara Municipal, instituição responsável pelo controle financeiro e orçamentário da cidade.

Em um dos trechos do documento apresentado pelo Ministério Público, destaca-se que "o denunciado foi responsável, durante seu primeiro mandato à frente da prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, por distribuir cargos públicos entre aliados políticos, com o objetivo claro de garantir apoio irrestrito na Câmara Municipal". Ainda segundo o texto, essa prática se estendeu por meses, comprometendo a imparcialidade na administração municipal.

Ao ser notificado sobre as irregularidades, José Emmanoel Rodrigues Artemenko não negou as nomeações. No entanto, tentou justificá-las de maneira vaga, alegando dificuldades para preenchimento dos cargos com profissionais qualificados.

A denúncia segue agora em análise no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, podendo resultar em novas medidas contra o prefeito.