Ex-prefeito Nestor Vidal, condenado por desvio de recursos federais e lavagem de dinheiro, com pena em análise pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso de apelação buscando o aumento da pena do ex-prefeito de Magé (RJ), Nestor Vidal Neto. Condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro, o ex-gestor pode ter sua pena elevada caso o Tribunal reconheça a tese do MPF.
No recurso, protocolado em janeiro deste ano, o MPF argumenta que os atos de lavagem de dinheiro ocorreram em momentos distintos e envolveram a mistura de valores de diferentes origens, naturezas e finalidades. Essa estratégia sofisticada, segundo o órgão, deveria ser considerada como crimes autônomos em concurso material, o que poderia resultar em uma punição mais severa ao ex-prefeito.
A denúncia apresentada pelo MPF aponta que as práticas adotadas por Nestor Vidal Neto tinham o objetivo de dificultar a rastreabilidade dos valores desviados, assegurando a continuidade da apropriação indevida dos recursos públicos. O órgão defende que a sentença deve refletir o impacto da fraude nos cofres públicos e nos serviços essenciais prestados à população.
O pedido do MPF foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde será analisado pelos desembargadores.
O ex-prefeito de Magé, que esteve à frente da administração municipal entre agosto de 2011 e abril de 2016, foi condenado a 13 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, a sentença determina sua inabilitação, pelo período de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.
A decisão judicial, proferida no final de dezembro de 2024, também responsabiliza outros envolvidos no esquema, descritos como operadores financeiros e "laranjas". Segundo a sentença, Vidal desviou verbas federais destinadas à saúde pública do município ao promover a contratação irregular do Centro Médico Saúde Cidade Ltda. – Clínica da Cidade.
O procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino destacou que as investigações comprovaram que o centro médico era usado como um canal para movimentação de valores ilícitos. O esquema envolvia saques bancários em dinheiro vivo e transferências suspeitas para contas relacionadas aos envolvidos. O MPF sustenta que Nestor Vidal tinha um papel fundamental na estrutura do esquema financeiro da clínica e que os recursos desviados eram distribuídos a terceiros para ocultação da origem ilícita dos valores.
Por se tratar de um recurso em andamento, o ex-prefeito ainda poderá apresentar sua defesa perante o TRF2. No entanto, ele só poderá ser considerado definitivamente culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Processo nº 5077198-87.2022.4.02.5101/RJ
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