MPF apoia destinação da Fazenda Santa Luzia para reforma agrária

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou seu posicionamento favorável para que a Fazenda Santa Luzia, propriedade da Usina Sapucaia, localizada em Campos dos Goytacazes, seja destinada à reforma agrária. A manifestação ocorreu no âmbito de um processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que recentemente obteve a suspensão do leilão judicial do imóvel, realizado no último dia 26 de fevereiro. A suspensão visa permitir sua transferência para a autarquia federal, conforme previsto na Lei de Execuções Fiscais.

A expectativa do Incra agora é obter autorização judicial para dar início ao processo de adjudicação, mecanismo legal que possibilita a transferência de bens penhorados diretamente ao credor como forma de quitação de dívidas, sem a necessidade de um leilão. Esse procedimento é amplamente considerado como uma estratégia eficaz para acelerar a destinação de propriedades ao programa de reforma agrária, assegurando seu uso social de maneira mais rápida e eficiente.

MPF Defende Adjudicação como Alternativa para Quitação de Dívidas e Distribuição de Terras

Na manifestação enviada à Justiça, o MPF destacou que a adjudicação do imóvel ao Incra atende simultaneamente dois objetivos essenciais: saldar a dívida da Usina Sapucaia com a União e fortalecer a política pública de distribuição de terras para a reforma agrária.

O pleito do Incra está respaldado pelo Programa Terra da Gente, criado pelo Decreto nº 11.995/2024, que moderniza os mecanismos de aquisição de terras para assentamentos rurais, priorizando soluções que garantam a destinação social da terra. Além disso, a atual legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) endossam a adjudicação como uma alternativa preferencial ao leilão convencional, por ser mais eficaz na regularização fundiária e distribuição de terras a populações vulneráveis.

Impacto Social da Transferência da Fazenda Santa Luzia

Os procuradores da República Julio Araujo e Malê de Aragão Frazão, que assinam a manifestação, ressaltam a importância da medida para a pacificação social e para garantir avanços na reforma agrária. De acordo com os procuradores, a região de Campos dos Goytacazes apresenta um histórico de conflitos agrários, e a adjudicação da Fazenda Santa Luzia pode contribuir significativamente para reduzir as tensões e promover um uso social mais justo do território.

"A Fazenda Santa Luzia está localizada em Campos dos Goytacazes, região de alta conflituosidade agrária, e sua adjudicação pode contribuir para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária", destaca um trecho do documento enviado pelo MPF.

Os representantes do Ministério Público Federal ainda reforçam que essa iniciativa é essencial para o avanço do processo de adjudicação de terras destinadas a políticas públicas. A medida demonstra o compromisso da instituição com a proteção de direitos coletivos fundamentais e com a eficácia das iniciativas de reforma agrária no Brasil.

A decisão final agora depende da Justiça, que analisará o pedido do Incra para que o imóvel seja formalmente transferido e possa ser utilizado, de maneira definitiva, para fins de assentamento e fortalecimento da reforma agrária na região.