Três Bombeiros Militares denunciados por corrupção em Cabo Frio

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) apresentou denúncia contra três bombeiros militares acusados de corrupção. Segundo a denúncia, Renan Stopa Felipe e André Luiz Siqueira do Carmo, que na época dos fatos estavam lotados no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio), receberam propina de Raphael de Mello Pessoa, também bombeiro militar, que atuou como despachante, para a emissão de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndios. Em resposta ao pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar decretou a suspensão cautelar das funções públicas dos três denunciados.

A investigação criminal, realizada com o apoio da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, desvendou um esquema criminoso de grande escala envolvendo empresários e bombeiros militares. Este esquema perdurou por um longo período e abrangeu a gestão de três oficiais que comandaram o quartel de Cabo Frio.

Esta denúncia é a primeira relacionada aos fatos que, de acordo com o GAECO/MPRJ, causam um grande dano social. O afrouxamento criminoso das normas de segurança contra incêndio e pânico coloca em risco toda a sociedade que utiliza os imóveis indevidamente licenciados. Por essa razão, o Ministério Público do Rio de Janeiro também solicitou ao Juízo a condenação dos envolvidos ao pagamento de um valor destinado à reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações.

A denúncia ressalta a necessidade de rigor na observância das normas de segurança e a importância da integridade dos agentes públicos na proteção da sociedade.

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