Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) do presídio federal de Campo Grande para prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa do parlamentar, que é réu na ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

Os advogados de Brazão alegaram riscos à saúde e à vida do deputado no ambiente carcerário. Segundo a defesa, o parlamentar apresenta problemas cardíacos severos, incluindo episódios recentes de angina. Ele também já foi submetido a um cateterismo e à implantação de stents, após exames indicarem obstrução em duas artérias coronárias.

O relatório médico elaborado pela equipe do presídio confirmou a gravidade do caso, apontando "alta possibilidade de mau súbito com risco elevado de morte". O ministro Moraes destacou, em sua decisão, que o estado clínico do réu justifica a concessão da prisão domiciliar por motivos humanitários.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a medida. Para a PGR, os problemas de saúde apresentados por Brazão são anteriores à sua prisão e poderiam continuar sendo tratados na unidade prisional federal com suporte médico adequado.

Além da mudança para prisão domiciliar, o deputado deverá cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrições de contato com outros investigados e de receber visitas sem autorização judicial.

Chiquinho Brazão é acusado, junto com seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, de serem os mandantes do atentado.

A investigação da Polícia Federal, reforçada pela delação do ex-policial Ronnie Lessa — réu confesso e responsável pelos disparos contra Marielle —, aponta que o crime foi motivado por interesses políticos do grupo ligado aos Brazão, especialmente em áreas da cidade dominadas por milícias e com questões fundiárias envolvidas.

Tanto Brazão quanto os demais acusados negam envolvimento. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, motorista no dia do crime, já foram condenados pelas execuções. Em novembro de 2023, o 4º Tribunal do Júri do Rio sentenciou Lessa a 78 anos e quase 10 meses de prisão, e Élcio a mais de 59 anos.

Na quinta-feira (10), Moraes também determinou um prazo de 30 dias para que os réus apresentem suas alegações finais no processo, etapa que antecede o julgamento.

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