MPF acompanha aplicação de recursos federais destinados a Petrópolis após novo desastre natural

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (14), um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar de perto a aplicação dos recursos federais destinados às ações de resposta ao desastre natural que atingiu Petrópolis no último dia 5 de abril.

Na ocasião, o volume de chuva registrado em menos de 24 horas foi o dobro do esperado para o mês inteiro, provocando inundações e deslizamentos em diversas regiões do município serrano. Em resposta, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, já no dia seguinte, a Situação de Emergência, o que permitiu a liberação de verbas do governo federal para ações emergenciais.

Até o momento, cerca de R$ 950 mil foram repassados para operações humanitárias, de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais. Além disso, outros R$ 740 mil foram destinados ao plano de restabelecimento da cidade, que está em fase de execução.

O procurador da República em Petrópolis, Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento, requisitou formalmente à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil que forneça informações detalhadas. Entre os dados solicitados estão os planos de trabalho aprovados, a forma de utilização das verbas, quais empresas foram contratadas e como essas ações estão sendo divulgadas à população — uma exigência clara da legislação vigente para garantir transparência e controle social.

Um histórico de tragédias e ações constantes na Região Serrana

A tragédia de abril de 2025 reacende uma pauta constante na história de Petrópolis: os desastres naturais em decorrência de chuvas intensas. O município, situado na Região Serrana do Rio de Janeiro, tem enfrentado eventos extremos com frequência crescente e efeitos devastadores.

Em fevereiro de 2022, por exemplo, a cidade viveu um dos piores episódios climáticos de sua história recente, com chuvas que causaram grandes deslizamentos, enchentes e mais de 200 mortos. Na época, o MPF já havia atuado de forma ativa na fiscalização do uso de recursos federais e no acompanhamento das políticas públicas de prevenção e reconstrução.

Ainda naquele mesmo ano, o MPF conduziu reuniões interinstitucionais e audiências públicas com autoridades locais e representantes da sociedade civil. A partir dessas discussões, o órgão federal expediu recomendações ao governo sobre a importância de reforçar a fiscalização em áreas de risco e aprimorar o planejamento urbano, especialmente em comunidades vulneráveis.

Mais recentemente, em dezembro de 2023, o MPF também abriu procedimento para investigar falhas no fornecimento de energia elétrica que afetaram moradores de Petrópolis após mais uma sequência de chuvas intensas. A investigação teve como objetivo apurar responsabilidades da concessionária e avaliar os impactos da interrupção dos serviços básicos sobre a população atingida.

A importância da atuação preventiva e contínua

A nova ação do MPF evidencia que, muito além da resposta emergencial, é essencial haver fiscalização rigorosa antes, durante e após os desastres naturais. A proteção de vidas humanas e o fortalecimento da infraestrutura urbana dependem tanto de recursos bem aplicados quanto de planejamento eficiente e contínuo.

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