Órgão Especial do TJ investigará Flavio Bolsonaro

O futuro político de Flavio Bolsonaro estará nas mãos de 25 desembargadores. Foi o que decidiu, nesta quinta-feira 25, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio ao encaminhar para Órgão Especial do Tribunal de Justiça o inquérito que investiga o suposto desvio de dinheiro público, a chamada "rachadinha", no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com isso, o caso sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio. Mas todas as decisões tomadas pelo magistrado até agora foram mantidas, inclusive a ordem de prisão para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, que está foragida.

Todavia, ficam mantidas todas as decisões de Itabaiana. Segundo o Código de Processo Civil a norma conhece a validade das decisões do juiz incompetente até que outra venha a ser proferida pelo juízo competente, no caso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Os efeitos da decisão da 3ª Câmara Criminal, conforme acordado pelos desembargadores, se estendem a todos os investigados no inquérito. Caberá ao Órgão Especial decidir sobre cada situação. Dessa forma, o julgamento do habeas corpus de Alexandre Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro (PR) numa loja de chocolates, que estava marcado para a mesma sessão, foi suspenso.

Como era deputado estadual na ocasião dos fatos, Flávio tinha "foro especial por prerrogativa de função junto ao Órgão Especial", decidiu a 3ª Câmara, acolhendo pedido da defesa do senador. O entendimento do voto vencedor é de que não houve interrupção e que ele nunca deixou de ser parlamentar.

Realizada por videoconferência, a sessão, presidida pelo desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, admitiu no início a presença de mais de oitenta pessoas que não se identificaram. Diante disso, o desembargador determinou o fechamento do acesso, mas com a presença dos jornalistas do Tribunal de Justiça para repassar as informações para a mídia.

O julgamento do habeas corpus foi aberto com a manifestação do advogado Rodrigo Roca, defensor de Flávio Bolsonaro. Em seguida, foi a vez da promotora Viviane Tavares Henriques, contrária a concessão do habeas corpus.

Relatora do processo, a desembargadora Suimei Cavalieri votou contra o pedido da defesa. Já a desembargadora Mônica Oliveira abriu a divergência, votando pela remessa do caso para a segunda instância, sendo seguida pelo desembargador Paulo Rangel. Suimei Cavalieri e Mônica Oliveira votaram pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana. Já Paulo Rangel votou pela anulação das decisões do magistrado.

Assim que ocorrer o encerramento do inquérito na 27ª Vara Criminal, os autos, que são físicos – estão em papel – serão enviados para o Órgão Especial do TJRJ, principal órgão julgador do Judiciário fluminense e que é formado por 25 desembargadores. Todas as peças serão distribuídas pelo sistema a um novo relator.