Deputado Glauber Braga apresenta recurso na CCJ contra cassação de mandato

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) enfrenta um momento crítico em sua carreira política ao apresentar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). O recurso contesta a aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética, alegando parcialidade e perseguição política.

Detalhes do recurso

No recurso, Braga solicita a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), argumentando que o relator agiu com parcialidade. Braga não busca uma reavaliação do mérito, mas sim o restabelecimento da ordem constitucional e regimental. Ele aponta para a inexistência de justa causa, a inépcia da inicial, e a desproporcionalidade da pena de cassação.

"O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental", afirma o documento assinado por Braga e seus advogados.

Alegações de perseguição e defesa

Braga alega que houve cerceamento de defesa e que sofre perseguição política. Ele considera a pena de cassação desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punições menos severas, como censura verbal ou escrita, para casos de quebra do decoro parlamentar. O documento destaca a velocidade excepcional dos atos do Conselho e a postura dos julgadores como evidências de perseguição.

"Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo a ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso", continua o argumento, reforçando a ideia de uma penalização desproporcional.

Próximos passos na CCJ

Caso a CCJ acate algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado deverá ser reanalisado pelo Conselho de Ética. Se a comissão rejeitar o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho seguirá para a Mesa Diretora da Câmara.

Contexto do caso

No dia 9 de abril, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Braga por quebra de decoro. Ele é acusado pelo partido Novo de ter expulsado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante uma manifestação na Câmara. Braga afirma que reagiu a provocações contínuas de Costenaro, que têm sido uma constante.

Após a aprovação do parecer, Braga iniciou uma greve de fome que durou nove dias, encerrada após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantindo que o processo não seria analisado no primeiro semestre.

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