Perda de mandato: Chiquinho Brazão é destituído pela Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é um dos réus no infame caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi detalhada no Diário Oficial da Câmara, sob a justificativa do descumprimento do artigo constitucional que sanciona a perda de mandato por falta de presença a um terço das sessões legislativas ordinárias.

Após investigações intensivas, Brazão foi preso em março do ano passado, mas recentemente foi posto em prisão domiciliar. Tal medida foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relatando o caso no Supremo Tribunal Federal, com base em um relatório médico que apontou a vulnerabilidade da saúde do deputado. O presídio de Campo Grande declarou que a condição de Brazão era suficientemente frágil, com altos riscos de um mal súbito potencialmente fatal.

O cenário não se limita a Chiquinho Brazão; seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assim como o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também enfrentam acusações no caso. Ambos estão detidos em presídios federais.

As conclusões da investigação da Polícia Federal destacam que o trágico assassinato de Marielle Franco foi motivado por sua oposição contundente aos interesses do grupo político encabeçado pelos irmãos Brazão, que estão associados a controvérsias sobre posse de terra envolvendo milícias no estado.

Em relação à defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, seu advogado, optou por não comentar a decisão da Câmara dos Deputados.

O JM também está no Instagram! Acompanhe o nosso perfil e fique por dentro dos principais acontecimentos da sua cidade e da região. Notícias em primeira mão, informações relevantes e tudo o que você precisa saber.