Tensão na Câmara: projeto atribui aumento de Deputados Federais

Nesta semana, a Câmara dos Deputados enfrenta uma agitada movimentação com a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023 na pauta de votações. Esse projeto visa aumentar o número de deputados federais no Brasil, e um requerimento de urgência foi encaminhado, potencialmente acelerando sua tramitação.

A proposta emerge como uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Congresso Nacional deve legislar, até 30 de junho deste ano, sobre a redistribuição dos deputados federais conforme a proporção populacional de cada unidade federativa (UF) brasileira.

O STF decidiu em favor de uma ação movida pelo governo do Pará, que denunciou a falta de atualização no número de deputados baseada nas mudanças populacionais. O Pará reivindica um aumento de quatro deputados desde 2010, refletindo a distribuição desatualizada de 1993, quando o número de 513 deputados federais foi estabelecido.

A Constituição, através do Artigo 45, estipula que o número de deputados deve ser determinado por lei complementar, proporcional aos habitantes das UFs, garantindo no mínimo oito e no máximo setenta representantes por estado.

Caso o Congresso não realize a atualização necessária, o STF determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina, até 1º de outubro de 2025, a nova configuração dos deputados para a legislatura de 2027, utilizando dados do censo de 2022.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto de lei proíbe a redução do total de deputados federais para menos de 513 e veda a diminuição na representação de qualquer estado. Assim, a única forma de ajustar a representação seria pelo aumento do número de parlamentares.

O relatório da deputada Cunha defende que "mesmo um aumento de cerca de 3% no número de deputados não seria significativo, considerando o crescimento populacional e a expansão do eleitorado, que passou de uma média de 240% entre 1994 e 2022".

Divergências no censo 2022

Embora o STF tenha orientado basear a representação no censo de 2022, o projeto apresentado requer um novo recenseamento, com participação obrigatória das famílias, para definir a população total.

"[O censo de 2022] apresentou inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. No Rio de Janeiro, por exemplo, a redução de população em certas áreas parece incoerente quando consideramos as dificuldades de acesso devido ao controle de áreas mais carentes", destacou a deputada.

O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi nomeado como relator do projeto e tem a prerrogativa de propor ajustes à proposta inicial de Dani Cunha.

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