O juiz Sandro Wurlitzer, responsável pela 184ª Zona Eleitoral de Rio das Ostras, agendou para o dia 4 de junho a audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A investigação busca apurar supostas irregularidades cometidas pelo MDB durante as eleições municipais de 2024, baseando-se em uma denúncia do partido Cidadania.

Denúncia de candidaturas fictícias

A acusação aponta que o MDB teria apresentado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de representação feminina nas eleições, conforme determina a legislação eleitoral. As candidatas Janine Monteiro e Vitória Eyshila dos Santos, que receberam respectivamente apenas 4 e 8 votos, foram destacadas como candidatas de fachada. Alegadamente, Janine não teria sequer promovido sua candidatura nas redes sociais, enquanto Vitória usou suas plataformas para apoiar o candidato a prefeito Carlos Augusto Balthazar, do PL.

Falta de investimento e desigualdade

Cidadania argumenta ainda que houve uma clara desigualdade no tratamento dado às candidatas femininas pelo MDB. Enquanto candidatos masculinos receberam entre R$ 320 e R$ 1.600 para despesas de campanha, Janine e Vitória teriam recebido apenas R$ 160 cada. Sem a criação de materiais impressos de campanha com fotos das candidatas, o partido teria se limitado a uma única arte digital, cuja distribuição não foi comprovada.

Movimentação financeira suspeita

Outro nome mencionado na denúncia é o de Jannyne Seixas, que declarou ter movimentado R$ 28.531 durante sua campanha, um valor que supera até mesmo os gastos de candidatos eleitos com mais de mil votos. Contudo, tais despesas não foram respaldadas por contratos ou notas fiscais.

Consequências

A denúncia sugere que tais candidaturas foram utilizadas como "trampolim" para favorecer outros candidatos do MDB, como os vereadores eleitos Roberto de Oliveira Gomes (Robinho), Claudio Miranda (Claudio da Farmácia) e Leandro de Almeida. Caso a Justiça Eleitoral confirme a fraude, possíveis sanções ao MDB incluem:

A audiência de junho será crucial, podendo redefinir a presença do MDB no Legislativo local e impactar a futura atuação política dos suspeitos.

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