O dilema da carga horária: um peso para os técnicos de enfermagem em Rio das Ostras

Nos corredores da saúde pública de Rio das Ostras, um murmúrio de insatisfação crescente ecoa nas salas e nos plantões. O epicentro desse descontentamento é o Decreto Municipal 4.266/2025, que reconfigura as cargas horárias dos técnicos de enfermagem, impondo um limite de 176 horas mensais. Este decreto, que seria uma resposta às exigências legais e judiciais, na prática se provou um catalisador de tensões e insatisfações entre os trabalhadores da saúde.

À primeira vista, o decreto parece ter uma justificativa sólida. Fixar um limite para horas trabalhadas busca, em teoria, assegurar direitos e criar um teto para o pagamento de horas extras, almejando proteger os profissionais de uma jornada excessiva. Contudo, em um cenário ideal onde feriados, pontos facultativos e a multiplicidade de tarefas cotidianas são desconsiderados, a regra se torna inexequível. Na luta entre a letra da lei e a realidade das plantões, o que prevalece é a insatisfação e a sensação de sobrecarga.

O discurso oficial, ensaiado e reiterado pelo Procurador-Geral Renato Vasconcellos, tenta colocar em pratos limpos a motivação técnica por trás das 176 horas, mas falha grandemente em oferecer clareza e transparência. A justificativa de "22 dias úteis por mês multiplicado por 8 horas diárias" não resiste à pressão das múltiplas realidades vivenciadas. Em essência, a fórmula trivializa a complexidade do serviço de saúde, onde quem sofre são os próprios trabalhadores e, potencialmente, a qualidade do atendimento prestado à população.

Nesta engrenagem ineficiente, a frustração dos técnicos de enfermagem é palpável. O protesto na Prefeitura não foi uma explosão desenfreada de dissidentes insatisfeitos, mas sim uma manifestação legítima daqueles que, dia pós dia, sustentam as operações de saúde. Suas vozes se erguem não apenas contra um decreto, mas também contra a perceção de falta de reconhecimento e atenção às suas condições de trabalho.

"O que se vê, na prática, são profissionais desgastados, lutando para conciliar suas responsabilidades com um sistema que não lhes oferece o apoio necessário", argumenta um dos líderes do movimento. Suas palavras ecoam um sentimento comum: a desconfiança na administração e a urgência de soluções praticáveis e humanas.

Em suma, enquanto a Prefeitura recorre à legalidade como refúgio, os técnicos de enfermagem demandam mais - demandam consideração humana e uma relação de trabalho que reconheça suas contribuições insuperáveis. Neste embate entre decreto e realidade, resta ver se a administração municipal terá a coragem de reavaliar suas decisões, não através da fria leitura das leis, mas à luz da compaixão e da justiça social.