MP ajuiza ação de improbidade contra Estado e Prefeitura de Macaé

O mau funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Barra de Macaé, motivou a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizar Ação Civil Pública, com pedido de urgência, contra o Estado e a Prefeitura de Macaé. A unidade de saúde é vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.

Segundo a ACP, o total de médicos na UPA não condiz com o que está descrito CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Também há falta de médico visitador/rotina na unidade, ausência de laboratório, dificuldade de transferência de pacientes para leitos de CTI (Centro de Terapia Intensiva) e para leitos clínicos de retaguarda, além do déficit de equipamentos para uso em pacientes de maior gravidade e o desabastecimento de medicamentos, especialmente medicamento trombolítico para o tratamento de infarto agudo do miocárdio.

O Ministério Público também denuncia a ausência de investimentos pelo Poder Público, permanecendo por anos as mesmas condições de funcionamento. "A inércia do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé diante dos graves problemas apresentados na unidade de saúde em questão, que colocam em risco as vidas das pessoas que dela dependem, impõe ao Ministério Público a propositura da presente demanda, última saída para que se tornem concretas as medidas necessárias ao adequado funcionamento desta", destacou o promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos.

A ACP, ajuizada 27 de fevereiro, teve como base inquérito civil instaurado a partir de Relatório de Fiscalização realizada do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).

No curso das investigações, vistorias foram requisitadas, para verificar se as irregularidades encontradas haviam sido solucionadas. De acordo com a ação, as inconsistências persistiram, tanto em recursos materiais quanto em recursos humanos, o que vem prejudicando o serviço de saúde prestado à população. Após a última vistoria, o MP ainda expediu ofício à Procuradoria Geral do Município, para que informasse se foram sanadas as irregularidades apontadas no Relatório da CREMERJ. Em reposta, o Município limitou-se a encaminhar cópia de um processo administrativo.