Reeleita com mais de 60% dos votos válidos, a prefeita Lívia de Chiquinho (foto) venceu mais uma batalha eleitoral. O juiz eleitoral Maurílio Teixeira de Mello julgou improcedente, no domingo 13, o pedido de cassação da candidata do PP por suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral a pedido do Partido Repúblicano. Segundo esta agremiação, a prefeita se aproveitou da "Campanha do Dia D de Conscientização do Uso de Máscaras de Proteção", divulgada na página oficial da Prefeitura na internet e no Facebook para realizar promoção pessoal de sua pré-candidatura. Segundo o partido, Lívia estaria vinculando serviços públicos a sua imagem, fazendo uso de " publicidade institucional de atos e campanhas" visando promoção pessoal, o que é vedado em lei.
Para Maurílio, o pedido não procede porque a ação feita no Dia D foi legítima devido ao estado de calamidade provocado pela pandemia.
_ O poder público não pode se omitir, devendo implementar ações na tentativa de, no mínimo, minorar tais efeitos e consequências deletérias. De outra feita, é certo que, publicações em redes sociais pessoais (não são meios de comunicação de massa) consistentes em espontâneas enaltações, elogios e/ou declarações textuais acerca de auto pré-candidaturas e pré-candidaturas alheias, de suas preferências não configuram tal ilícito (conduta vedada) e nem propaganda antecipada, se desacompanhados de expressos pedidos de voto. Nesse sentido dispõe o Art. 36-A da Lei 9504/97: "Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via Internet: ", explicou o magistrado em sua decisão