A atuação do Município de Arraial do Cabo frente à pandemia da Covid-19, tanto em relação à adoção de medidas quando à vacinação, está sendo rigorosamente acompanhada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, no Procedimento Administrativo 14/20 e do Procedimento Administrativo 05/21, instaurado unicamente para acompanhamento da vacinação contra o novo coronavírus.
Em ambos Procedimentos Administrativos, a Promotoria de Justiça expediu Recomendações ao Município de Arraial do Cabo, em conformidade com os mais atuais informes técnicos acerca da doença, para que o ente público adote medidas eficientes no combate ao novo coronavírus. O parquet fluminense vem fiscalizando o respectivo cumprimento.