MP deverá ser o caminho para obrigar Prefeitura de Magé revelar inteiro teor do contrato de aluguel de equipamentos, renovado por R$ 22 milhões

Conforme já foi revelado pelo Jornal dos Municípios, a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações já recebeu mais de R$ 55 milhões dos cofres públicos de Magé pela locação de veículos, caminhões e maquinas pesadas, sem que ficasse claro tamanho da frota alugada, quantidade de horas trabalhadas, muito menos se o contrato a autoriza alugar itens de terceiros para atender a administração municipal. O segredo existe porque a administração municipal não disponibiliza em seu site oficial a íntegra do contrato, publicando apenas extratos que não informam coisa alguma. Sem outra saída, o Ministério Público deverá ser acionado nos próximos dias para garantir o acesso dos cidadãos interessados no controle social garantido por lei.

No dia 7 deste o Jornal dos Municípios informou que os pagamentos feitos à empresa este ano – até aquele dia – somavam R$ 4.879.493,01, mas o total pode ser o dobro disso, pois o sistema da Prefeitura não revela valores de faturas que teriam sido pagas em maio e junho. Os últimos registros de valores transferidos à Nolasco foram inseridos nos sistema entre 10 e 13 de julho, e o total pago cresceu para R$ 6.803.667,56, soma descontada das notas de empenho 2021010000018, 2021030000650, 2021040000696 e 2021010000188, que chegam R$ 8,7 milhões.

Pelo que está no sistema teriam sido feitos dois pagamentos em janeiro, um no valor de R$ 2 milhões, no dia 15 daquele mês, e outro no dia 27, no total de R$ 354.351,92. Ainda segundo mostra o sistema, a empresa teria recebido R$ 1.615.808,67 no dia 31 de março e R$ 2.893.506,96 no dia 20 de abril.

Um contrato e três termos aditivos – A Nolasco foi contratada pela Prefeitura no dia 23 de abril de 2018. O contrato-mãe recebeu o número 026/18 e foi firmado com valor global de R$ 18,083 milhões, mas onde está este documento, que deveria estar disponível ao acesso dos cidadão no que a Prefeitura chama de Portal da Transparência?

De lá para cá foram feitos três termos aditivos. O último, no valor de R$ 22.603.812,00, foi homologado no dia 21 de abril deste ano, mas o único documento a ele relacionado é um extrato, e qualquer busca de informações sobre quantidade de equipamentos contratados, contrato, planilhas e ata de registro de preços no site oficial tem sido mera perda de tempo.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da empresa contratada.