Quantos alunos tem a rede municipal de ensino de Búzios e quantos ônibus estão sendo usados para transportá-los? É isso que querem saber os contribuintes locais diante de um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura, em vigor desde o dia 28 de março, no valor global de R$ 8.880.768,00, preço fixado para seis meses de prestação de serviços.
Os quase R$ 9 milhões serão pagos com recursos do Fundo Municipal de Educação (FME) à empresa Confianza Transportes, que, segundo seu cadastro junto à Receita Federal, tem como atividade econômica principal "locação de veículos sem condutor", e usa nome fantasia de Fiel Transportes.
O contrato 30/24 é o dos vários sem licitação firmados durante a curta passagem do presidente da Câmara de Vereadores Rafael Aguiar (PL), pela Prefeitura. Ele ficou pouco mais de dois meses como prefeito interino, período que só via Secretaria Municipal de Saúde, sua gestou homologou quatro contratos com valores que passam de R$ 17 milhões.
Além da atividade principal, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada tem outros 10 objetos, entre eles o transporte escolar. O problema é que na classificação de atividades delas, conforme pode ser conferido aqui, não inclui a alocação dos profissionais necessários, conforme exige a cláusula primeira do contrato.
Considerando o valor global do contrato – que não revela o tamanho da frota ser disponibilizada nem a quantidade de estudantes a ser transportada – a empresa vai receber R$ 1.480.128,00 por cada um dos seis meses de validade do instrumento jurídico 20/24, gerado a partir do processo administrativo 1291/2024.
*O espaço está aberto para manifestação do ex-prefeito interino e das empresas citadas na matéria
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