Casimiro de Abreu: OS que teve contas reprovadas pelo Conselho de Saúde é contratada por mais um ano e com mais dinheiro

Depois de desclassificar as concorrentes e indeferir recursos por elas impetradas, a Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, concluiu a chamada pública realizada para contratar uma instituição para gerir o Hospital Angela Maria Simões Menezes e a Unidade de Apoio de Barra de São João, e o resultado não surpreende: a Organização Social Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), que já opera as unidades desde 8 de abril de 2023 a partir de contrações sem licitação, foi declarada vencedora do certame que resultará em contrato de R$ 46,6 milhões, com a OS recebendo cerca de R$ 700 mil mensais a mais do que faturava todos os meses pela contratação emergencial.

Dizem no município que para ser classificado como regular o atendimento no hospital municipal precisa melhorar muito, mas, ao que parece, o prefeito Ramon Gidalte deve estar satisfeito com a atuação dessa OS, que será mantida por mais 12 meses, podendo o contrato ser renovado por período igual ao menos por mais quatro vezes.

O valor global do novo contrato é de R$ 46.687.198,94, o que significa um faturamento mensal de R$ 3.890.766,66. O valor mensal do contrato que terminou em abril é de R$ 3.214.953,94 por mês.

Contas reprovadas – Conforme já foi revelado em matérias anteriores, o INSV teve as prestações de contas referentes aos gastos nos meses de maio e junho de 2023 reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde que, entre outras coisas, apontou conflito de interesses no fato de o médico Dante Lucas, diretor do Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, ter aparecido como responsável técnico da empresa Reale Empreendimentos e Serviços junto ao Conselho Federal de Medicina, que era contratada da OS.

Segundo o parecer emitido na análise das prestações de contas referentes aos gastos praticado nos meses de maio e fevereiro no âmbito do contrato de gestão 001/2023, o INSV teria de devolver aos cofres públicos o valor pago no período analisado ao diretor da instituição, o que não se sabe se ocorreu, já que no que o prefeito da cidade chama de Portal da Transparência não há registro em relação a isso.

"O INSV deverá restituir ao Fundo Municipal de Saúde, os valores pagos ao Sr. Dante Lucas (R$ 40 mil), haja vista, ser o mesmo médico responsável técnico pela empresa Reale no Conselho Federal de Medicina", diz um trecho documento, destacando que "não é obrigação do Fundo Municipal de Saúde arcar com esse pagamento", e ressaltando o "conflito de interesse quando o Sr. Dante Lucas também aparece como diretor do INSV, que é contratante da empresa Reale Empreendimentos e Serviços", diz um trecho do documento, que apontou ainda "aumento significativo" na contratação de pessoa jurídica médica em comparação ao contrato de gestão anterior, e cita pagamento feito à um determinado consultório médico em quatro dias do mês de maio de 2023, mas executados por outro profissional.

*O espaço está aberto para manifestação dos órgãos e pessoas citadas na matéria