O juiz Danilo Marques Borges, da 172ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura a prefeito de Armação dos Búzios de Rafael Aguiar Pereira de Souza visando às eleições suplementares de 28 de abril.
Até fevereiro deste ano, o candidato do PL presidia a Câmara dos Vereadores e era filiado ao Partido Republicanos. Ele estava no cargo de prefeito após a Justiça Eleitoral cassar a chapa de Alexandre Martins e Miguel Pereira de Souza, eleitos prefeito e vice nas eleições de 2020.Segundo a sentença, o atual prefeito interino migrou dos Republicanos para o PL fora do prazo mínimo de seis meses, conforme estipula a legislação eleitoral. Para piorar a situação de Aguiar, o STF reconheceu que o prazo mínimo para filiação partidária também é condição para se candidatar a eleições suplementares.
Os advogados do prefeito argumentaram que a situação de "excepcionalidade" do candidato é culpa dos Republicanos, que haviam lançado a candidatura de Rafael tanto nas eleições suplementares de abril como nas eleições regulares de outubro. O que de pronto foi rechaçado pelo juiz, argumentando que ele teria ferido o prazo de seis meses.