O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, nesta segunda-feira (15/04), Recomendação para que o Município de Conceição de Macabu pare de acolher pessoas com deficiência não idosas em asilos do município.
A recomendação é que o Município encontre um lugar adequado transferindo essas pessoas do Asilo Santo Antônio para um local de uma Residência Inclusiva ou Residência Terapêutica. Também solicita que o Município se abstenha de encaminhar pessoas com deficiência não idosas para o Asilo Santo Antônio.
O MP leva em consideração a demanda por acolhimento em Residência Terapêutica ou Residência Inclusiva na cidade. Esse tipo de unidade é destinado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, ou ainda aqueles institucionalizados em serviços de acolhimento em desacordo com os padrões. Esses equipamentos, diferente dos grandes abrigos, devem ser uma casa inserida na comunidade, em padrão semelhante ao de uma residência familiar, localizada em áreas residenciais da comunidade, possibilitando a construção de estratégias de articulação com a vizinhança e com os bens e serviços disponíveis na localidade.
O MP concedeu prazo de 15 dias para que o Município informe se irá adotar as providências para cumprir a Recomendação.