Todos os contratos foram firmados de forma direta, em razão de suposta inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/2021. É mais uma dor de cabeça para a imagem combalida do prefeito interino Rafael Aguiar, cuja candidatura à reeleição havia sido indeferida em primeira instância há poucas semanas.
Por dois contratos, a Mars Evento, responsável pelo Búzios Jazz Festival, previsto para se realizar entre 3 e 11 de maio, e MPB Búzios (de 11 a 13 de outubro) recebeu R$ 540 mil referentes aos contratos 26/2024 e 29/2024, respectivamente.
A Inovação Eventos abocanhou parte maior: R$ 395 mil ( contrato 27/2024) para realizar o Degusta Búzios, de 2 a 10 de agosto. Já a Criação Eventos, coube a menor fatia do bolo: R$ 290 mil (contrato 28/2024) pela realização do Biker Fest Búzios.
Em todos os casos, o objeto dos contratos é o mesmo: aluguel de palcos, coberturas outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes No entanto os contratos foram realizados diretamente em razão de suposta inexigibilidade de licitação, valendo-se de dispositivos da nova lei de licitações, a 14.133/2021.
Mas por que as empresas não podiam competir em uma licitação se a atividade delas é a mesma? Essa dúvida leva a outros questionamentos, pois há uma peculiar relação entre elas. A Inovação Eventos (com sede em Cabo Frio) e a Criação Eventos, de Duque de Caxias, têm como administrador o mesmo sócio, Marcelo Santos da Silva, responsável pela assinatura de ambos os contratos.
No caso da Mars Eventos, outra com sede em Caxias, o objeto dos contratos - aluguel de palcos, coberturas outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes - é semelhante às outras contratadas, mas a sócia administrativa dessa empresa, Francineide Valentim, tem o mesmo domicílio de Marcelo, na localidade de Santa Cruz da Serra, também em Duque de Caxias, conforme apurado na Receita Federal.
A decisão, dada no dia 11 de abril, proíbe que novos contratos sejam firmados entre as empresas MARS EVENTOS, ESTRUTURAS E LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; INOVAÇÃO EVENTOS, ESTRUTURAS, LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e CRIAÇÃO EVENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA.
Essas empresas são responsáveis pela organização dos eventos "Búzios Jazz Festival", "Degusta Búzios", "10º Biker Festival Búzios" e "MPBúzios"; a ser realizados nos meses de maio, agosto e outubro. A Mars Eventos teve bloqueio de R$ 540 mil, já recebidos antecipadamente, em sua conta bancária. A mesma decisão atinge a Inovação Eventos, que terá de devolver R$ 395 mil.