O Ministério Público deu parecer pelo deferimento de uma representação ajuizada pelo MDB na 184ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Borba usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida.
No parecer a promotora de Justiça Tatiana Carvalho cita que no conteúdo divulgado "verifica-se claramente" a intenção do prefeito "em enaltecer suas qualidades pessoais e as obras, programas e projetos por ele viabilizados com vistas à captação de simpatia do eleitorado nas eleições que se avizinha".
"Compulsando os autos, mais especificamente os exemplares do jornal oficial e do jornal O Dia com as matérias: "Administração Pública presta contas de 02 anos de muito trabalho e grandes conquistas", restou claro, portanto, a intenção do representando (o prefeito) de se promover e enaltecer as realizações de seu governo, utilizando, inclusive, na capa do periódico, imagem contendo o slogan na cor predominante verde, sendo público e notório ser a referida cor sua identidade na campanha pretérita, bem como ser a cor de seu partido, o Partido Verde", diz a promotora no parecer emitido na quarta-feira (2).