Por que a prefeitura de Cabo Frio permite um estacionamento irregular na vegetação de restinga das Praias do Foguete e Dunas do Peró? Por que permite o trânsito pesado de carros e motos na faixa de areia na Praia do Peró, em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para coibir tal prática? Esses questionamentos terão que ser respondidos em 20 dias pela Prefeitura de Cabo Frio que também e informar as regras atualmente adotadas em relação aos veículos que colocam e retiram as barracas na Praia do Forte (e demais praias). Tais práticas havia sido tolerada na gestão passada, de forma experimental, assim como o credenciamento de um número limitado de veículos, para a realização da atividade, com identificação com número e giroflex e em horário estabelecido (depois das 18h), tendo agora se verificado quantidade grande de veículos sem numeração ou giroflex, adentrando a praia por acessos antes fechados com mourões (há mourões derrubados em frente ao prédio Costa Maggiore, por exemplo).
Das prefeituras de Arraial e Saquarema, foram requeridas informações sobre as providências adotadas pelo Poder Público municipal para impedir que veículos automotores de toda espécie (principalmente buggy e quadriciclo) circulem indevidamente sobre a faixa de areia e vegetação de restinga de suas respectivas praias, comprovando-se documentalmente, conforme questionamentos anteriores (que apontaram a necessidade de notificação às empresas de aluguel desses veículos, sinalização de placas com a proibição nos acesso e operações nos locais a serem acompanhadas pelo MPF).
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deve se manifestar sobre a entrada e o estacionamento de veículos na faixa de areia situada entre Balneário e Praia Linda, localidade conhecida como Ilha Bruno Pitanga, Ilha Ponta d'água, Praia da Salina). Em resposta, em 20 dias, informar as medidas adotadas pela municipalidade para sanar essas ilicitudes e impedir que aconteçam novamente.
"Segundo o atual ministro do Turismo, o nosso país hoje seria um dos mais preservados, de acordo com o Booking, Expedia e TripAdvisor, o que seria julgado pelos próprios turistas. É uma visão totalmente descolada da realidade. O próprio turismo, se não regulado e fiscalizado, é uma grande ameaça ao meio ambiente", conclui o procurador da República Leandro Mitidieri.