A 3ª Câmara Criminal do TJ/RJ absolveu o ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga (foto) do crime de contratação irregular de licitação e peculato. Ele havia sido condenado pelo juiz criminal da comarca de Búzios a 22 anos de reclusão. A decisão do TJ reforma a sentença de primeira instância dada pelo juiz criminal da Comarca de Búzios. Assim ele está livre de todas as acusações impostas pelo Ministério Público. Mirinho, que já foi prefeito por três vezes, já havia conseguido registrar sua candidatura na eleição 2016. Com a decisão unânime do TJ volta a ter ficha limpa
-O Tribunal de Justiça entendeu que não havia dolo específico referente à dispensa irregular de licitação, ou seja a contratação direta sem licitação. Em relação a peculato, não havia prova de que houve qualquer tipo de desvio ou apropriação de dinheiro público e que a prestação de serviço de contrato foi irregular -, informaram Fillipe Roulien e Carlos Magno, advogados de Mirinho.