MP arquiva proposta de trocar nome de escola em Araruama

Darcy Ribeiro continua sendo nome de escola municipal em Araruama. A proposta de mudar o nome para Sargento PM Antonio Carlos de Oliveira Moura foi arquivada pelo Ministério Público, após entendimento entre o Município e esta instituição.

A recomendação foi expedida para que as secretarias de educação não tivessem sanções arbitrárias e com fundamentos que violassem os princípios constitucionais.

A câmara dos vereadores e a prefeitura de Araruama informaram que não houve tramitação de documento sobre o caso. Além disso, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) acrescentou que não foi consultado sobre o tema e que seria "totalmente contrário". Os órgãos notificados declararam que "promovem a liberdade educacional e o pluralismo de ideias na prática, tendo descrito as ações adotadas nessa direção".

"Não se pode retroceder na liberdade de ensino e pluralidade de ideias", afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.