Procon instaura sanções contra a Enel

Por Cezar Guedes em 30/06/2021 às 22:11:00

O Procon estadual instaurou nesta semana quatro atos sancionatórios contra Enel. Motivo: constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia, demora no abastecimento e danos causados em equipamentos elétricos dos consumidores decorrentes da falha na prestação do serviço.

Fiscais da autarquia estiveram em Maricá, Arraial do Cabo, Macaé e Casimiro de Abreu, após denúncias de moradores e comerciantes desses municípios. Ficou constatado que a concessionária não fornece serviço adequado, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Nas ações realizadas entre janeiro e abril deste ano, os agentes do Procon-RJ ouviram moradores e verificaram os transtornos causados pela falta de energia elétrica nas residências e estabelecimentos. Segundo o Procon, isso indica que a empresa não fornece serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, conforme determina a legislação, ocasionando falha na prestação do serviço essencial.

"Os problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento dos municípios. A concessionária deve adotar as melhorias técnicas e estruturais necessárias para o fornecimento de energia de forma contínua, ou seja, oferecer um serviço regular e digno para a população", afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho

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