O primeiro suplente de vereador pelo PSC Izael da Silva Janete, o Izael da Oficina, está na iminência de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Japeri, o que, segundo alguns operadores do Direito já deveria ter acontecido por ato de ofício da presidência da Casa.
É que o vereador Tiago da Silva Souza, mais conhecido como Tiago Careca, tem uma condenação criminal em processo transitado em julgado, e, pelo que determina a Lei Orgânica do município, isso seria suficiente para que ele perca o mandato por perda dos direitos políticos por conta da sentença condenatória.
Foi baseado nisso que o suplente apresentou requerimento na Câmara, pedindo que seja decretada a perda do mandato de Tiago, que foi sentenciado por porte ilegal de arma. Está semana o processo no qual a condenação do vereador foi proferida foi encaminhada ao Ministério Público.
Também nesta semana foi encaminhado ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a corte faça comunicação ao Poder Legislativo sobre a situação de Tiago.
De acordo com alguns advogados, a cassação de Tiago, como o assunto perda de mandato é tratado na Lei Orgânica do município, é autoaplicável diante da condenação contra a qual não cabe mais recurso, não dependeno de um comunicado do TRE à Câmara.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.